Fabio Juliate Lopes | Advogado Criminalista e especialista em Direito Penal e Cibercrimes, atua em diversos casos de repercussão no Estado de São Paulo. Realiza atendimento presencial na região de Jundiaí, e online para todo o país.

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CIBERCRIMES, CRIMES INFORMÁTICOS, CRIMES DIGITAIS OU CRIMES VIRTUAIS?

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Embora parte da doutrina penal opte pela distinção entre as diversas denominações, é certo que os termos mais utilizados atualmente são "Cibercrime" ou "Crime Digital".

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Mas, afinal, o que é um Cibercrime? 

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O termo foi utilizado pela primeira vez em uma reunião de um subgrupo do G8 na cidade de Lyon, na França, e pode ser conceituado como a conduta ilícita praticada por meio de um equipamento informático (como computador, celular, tablet, etc.) conectado a uma rede de internet. 

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Esses delitos podem ser classificados como crimes digitais próprios, que são aqueles praticados exclusivamente no ambiente digital, como o hacking ou a disseminação de vírus, ou impróprios, que são os que utilizam o equipamento como meio de execução da conduta, como a injúria, calúnia e difamação nas redes sociais.  

ACOMPANHAMENTO EM DELEGACIA DE POLÍCIA

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Embora a maioria das pessoas acredite que o acompanhamento do advogado criminalista é necessário apenas durante o processo penal, é de suma importância que, tanto a vítima como o o investigado, estejam devidamente assistidos já na fase policial (ao ser intimado para comparecer na delegacia de polícia, ou no caso de prisão em flagrante). 

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Apesar de o Inquérito Policial ser um procedimento sigiloso, a Lei nº 8.906/94 garante ao advogado amplo acesso aos autos, ainda que sem procuração.

Além de realizar o acompanhamento no interrogatório e oitiva da vítima e testemunhas, o advogado criminal poderá solicitar diligências para colheita de provas (principalmente aquelas relacionadas a crimes virtuais), apresentar testemunhas e juntar documentos.

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A assistência do advogado criminalista durante a fase de investigação inibirá a ocorrência de ilegalidades e excessos, bem como poderá auxiliar no curso dos atos investigativos. 

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

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É certo que o advogado criminal é conhecido por estar à frente da defesa dos interesses de pessoas que estão sendo formalmente acusadas da prática de um ilícito penal. 

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Poucos sabem que o advogado criminalista atua, também, na defesa dos interesses da vítima do delito (ou representando sua família). 

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Nesses casos, o criminalista figurará como advogado do assistente de acusação, intervindo ao lado do Ministério Público, podendo alterar de forma substancial o curso do processo penal.

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Esse importante papel tem como finalidade traduzir o processo criminal à vítima ou ao seu representante, seja orientando nos depoimentos, acompanhamento em audiências e delegacias de polícia, solicitando diligências ao juiz, bem como apresentando recursos e atuando no tribunal do júri. 

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Além disso, e em razão da falta de preparo e recursos dos órgãos públicos, será de extrema importância na produção de provas de crimes digitais (virtuais ou cibernéticos).

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, e no prazo máximo de 24 horas, deverá realizar a chamada audiência de custódia. 

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Nessa audiência, serão discutidas exclusivamente as questões relacionadas à prisão, como sua legalidade, pertinência, e ocorrência ou não de violência policial.

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Ouvido o acusado, seu advogado e o Ministério Público, o juiz decidirá se irá relaxar a prisão, converter o flagrante em prisão preventiva (desde que cumpridos os requisitos para tal), ou conceder a liberdade provisória (com ou sem fiança).

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É muito comum que as audiências de custódia ocorram na manhã seguinte à prisão, sendo de extrema importância que o preso esteja devidamente acompanhado de um advogado criminalista para que sejam garantidos todos os seus direitos constitucionais.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Uma das principais alterações trazidas pelo "Pacote Anticrime", em vigência desde o início de 2020, diz respeito ao acordo de não persecução penal, que, como o próprio nome sugere, trata-se de um acordo firmado entre o investigado e o Ministério Público, com o objetivo de não se ter o prosseguimento do processo criminal.

Havendo indícios suficientes de autoria, a confissão do acusado, e o delito ter sido cometido sem violência ou grave ameaça, bem como a pena mínima prevista ser inferior a 4 anos, o Ministério Público poderá oferecer o acordo de não persecução penal, no qual o indivíduo deverá cumprir com as condições impostas a fim de que, ao final, seja extinta a punibilidade.

Ainda que cumpridos os requisitos para a concessão, o acordo não será oferecido quando couber a transação penal, quando o investigado for reincidente (ou existirem elementos de que se dedica a atividade criminosa), ou quando o delito for praticado no âmbito doméstico ou contra a mulher por razões de sexo feminino.

Além disso, o investigado não pode ter realizado acordo de não persecução penal, transação penal ou ter sido beneficiado com a suspensão condicional do processo nos 5 anos anteriores ao delito.

Por fim, o acordo de não persecução penal será homologado por um juiz em audiência, na presença do Ministério Público e do investigado, que deverá estar acompanhado de advogado criminalista.

A presença do advogado criminalista, além de obrigatória, é essencial para o investigado, uma vez que, apesar de a aceitação do acordo possa parecer a melhor alternativa na maioria das situações, será preciso analisar cada caso individualmente, principalmente quando se leva em consideração o prazo para que seja possível realizar um novo acordo, ou a existência de outros inquéritos em curso.

ÚLTIMAS POSTAGENS

O advogado criminalista Fabio Juliate Lopes atua de forma especializada em todas as áreas do processo penal.

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Com vasta experiência em defesas criminais relacionadas a delitos previstos no Código Penal e na legislação penal especial, prioriza a qualidade e a exclusividade nos serviços prestados.

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Tendo como principal objetivo a defesa das garantias individuais, realiza atendimentos presenciais na região de Jundiaí – São Paulo, e presta assessoria jurídica de forma virtual para todo o país. ​​

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Formação

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Pós-Graduando em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Legale.

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Especialista em Direito Digital e Cibercrimes pela Faculdade Damásio.

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Autor de artigos jurídicos para o Canal Ciências Criminais e Revista Síntese.

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Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.

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Membro da Comissão de Direito Penal da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.