Inserir informações falsas no currículo Lattes é crime de falsidade ideológica?

Nos últimos dias, duas pessoas se viram envolvidas em polêmicas pela inserção de informações falsas em seus currículos na Plataforma Lattes [1]: A professora Joana D'Arc [2] Félix e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel [3].

Ambos citam, em seus currículos, títulos de pós-graduação na universidade americana de Harvard, porém, sem terem efetivamente estudado na instituição.

Afinal, inserir informações falsas no currículo Lattes é crime de falsidade ideológica?

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não.

De acordo com o Código Penal (art. 299), configura-se falsidade ideológica omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, e a pena pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

Para o STJ, a plataforma Lattes não é considerada documento, uma vez que as informações ali contidas são passíveis de averiguação por aquele que tiver interesse. No entendimento da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, somente se configura o crime de falsidade ideológica se a declaração prestada não estiver sujeita a confirmação pela parte interessada, gozando, portanto, de presunção absoluta de veracidade. [4]

Além disso, para que seja considerado documento eletrônico, este deverá ser assinado digitalmente, nos termos do que prevê o art. 1º, MP MP 2.200-2/01, o que não ocorre no caso da Plataforma Lattes. [5]

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Fontes:

[1] "O que é": http://lattes.cnpq.br/web/plataforma-lattes/o-que-e;

[2] "Cientista admite que não estudou em Harvard, mas nega falsificação de diploma de pós-doutorado": https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2019/05/15/cientista-nega-falsificacao-de-diploma-de-pos-doutorado-em-harvard.ghtml;

[3] "Witzel cita em currículo doutorado em Harvard sem nunca ter estudado na instituição": https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,witzel-cita-em-curriculo-doutorado-em-harvard-sem-nunca-ter-estudado-na-instituicao,70002839196;

[4] STJ. 6ª Turma. RHC 81.451-RJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2017 e STJ, RHC 46.569/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., DJe 06/05/2015;

[5] Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/Antigas_2001/2200-2.htm